Thomaz Albano e João Corrêa (Azurit) + Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, aprovada por 54 votos a 13, flexibiliza regras para certos tipos de empreendimentos e reforça novas modalidades de licenças recentemente introduzidas, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A proposta retorna agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial..
O que muda com a nova lei?
Dispensa de licença para atividades agropecuárias: cultivos agrícolas, pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte não precisarão mais de licenciamento ambiental.
LAC e a autodeclaração: empreendimentos de médio e pequeno porte com baixo impacto poderão obter licença mediante autodeclaração, sem análise prévia detalhada.
Renovação automática de licenças: prevê que a renovação automática só ocorrerá se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área. Prazos definidos: limites máximos para análise de processos, como 10 meses para licenças que exigem Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Penalidades mais duras: crimes ambientais sem licença terão pena aumentada de 6 meses para 1 a 2 anos de prisão, além de multas.
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Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o PL 2.159/2021 retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, já que sofreu modificações no Senado. Após análise dos parlamentares, o projeto seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.
Repercussão
O projeto tem repercutido entre especialistas e gestores ambientais. Para o Diretor Técnico da Azurit, André Franco, “[…] a principal reflexão nessa discussão, entre agendas favoráveis e contrárias ao referido Projeto de Lei, é que precisamos amadurecer o debate ambiental, considerando que aspectos socioeconômicos são intrinsecamente relacionados à qualidade do meio ambiente. Ademais, é fundamental avaliar, no PL em tramitação, se os princípios constitucionais serão cumpridos com uma possível aprovação, sobretudo aqueles relacionados à garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, e à responsabilidade do Poder Público e de toda a coletividade em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Comentou.
Azurit e o Licenciamento Ambiental
A Azurit Consultoria Ambiental participa ativamente das discussões e propostas relativas ao licenciamento ambiental e realiza estudos ambientais em todo o Brasil, em absoluta aderência à legislação vigente e às expectativas de nossos parceiros. Oferecemos consultorias ambientais no âmbito da gestão ambiental pública e privada, destacando-se nos processos regulatórios vinculados às áreas de energia, mineração, saneamento, agricultura e indústria, bem como no planejamento e gestão de áreas de protegidas e em outras estratégias de conservação da biodiversidade. Atuamos com foco em análises de viabilidade socioambiental, por meio da realização de distintos estudos dos meios físico, biótico e socioeconômico.
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