Thomaz Albano/Azurit+ Agência Brasil
A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC) completou 25 anos neste mês. Ela foi sancionada em 18 de junho de 2000 e é considerada um marco para a conservação da biodiversidade no Brasil. O texto estabeleceu 12 categorias de áreas protegidas que atendem a toda a diversidade do território brasileiro.
São cinco tipos de unidades de conservação (UCs) para proteção integral: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio da vida silvestre. Há ainda sete para uso sustentável: área de proteção ambiental (APA), área de relevante interesse ecológico (Arie), floresta nacional (Flona), reserva extrativista (Resex), reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
Juntas, essas áreas cobrem atualmente mais de 260 milhões de hectares do território brasileiro, representando 18,6% do continente e 26,3% da porção marinha do país. “São desde áreas que podem ser restritas para uso científico, como as reservas biológicas, até os parques de uso turístico ou reservas extrativistas para pequena agricultura ou pecuária, por exemplo. Mas o mais importante de tudo é o banco genético que elas contêm”, ressalta a engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente de honra da Funatura – instituição que desenvolveu o texto do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, em 1992.
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Conectividade
De acordo com o diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pedro Menezes, o SNUC possui uma arquitetura bastante completa, o que permitiu avanços, mas é necessário ir além. “O que nos falta hoje, e nós estamos trabalhando para ter, é um instrumento mais forte de conectividade, para que essas unidades não se transformem em ilhas, com consequente enfraquecimento genético”, diz.
Pedro Menezes explica que a conectividade permite um fluxo genético entre as populações, gerando uma base genética mais forte e resistente a doenças, portanto resiliente e com menor risco de mortalidade. “Para isso, a gente está com essa política pública Rede Nacional de Trilhas e Conectividade – que ganhou todos os prêmios possíveis nos últimos anos – com o objetivo de conectar as unidades de conservação por meio de corredores florestais, que também servem como infraestrutura de recreação para a população, colocando aí, no Brasil, as pegadas amarelas e pretas [para sinalização] por todo o país”, detalha.
Desafios
Outra iniciativa para viabilizar a conexão dessas áreas protegidas é o lançamento de chamadas públicas para suporte técnico, jurídico e institucional aos estados e municípios, na criação e ampliação das unidades de conservação. A ideia é viabilizar estudos socioambientais e fundiários, além de apoiar as etapas seguintes de planejamento, realização de consultas públicas e formalização jurídica e administrativa das novas áreas protegidas.
Estudos e plano de Manejo
Se tratando de estudos para que as unidades de conservação sejam criadas e mantidas, é preciso expertise e conhecimento sobre as leis e, também, a respeito do meio físico e biótico da área e ser preservada. Assim, a consultoria ambiental, como a Azurit, possui papel de suma importância.
A Azurit, por exemplo, possui uma gama de profissionais que estudam e lidam com biomas e ecossistemas diariamente. São engenheiros, biólogos, geógrafos, sociólogos, jornalistas entre outros que, de forma integrada, dispõe de conhecimento e saber visando a elaboração, por exemplo, de estudos prévios e de viabilidade, desenvolvimento de projetos e consultas públicas além do plano de manejo.
Á atuação é sempre realizada pelos profissionais em consonância com os órgãos públicos e em elo estreito com a comunidade e os saberes tradicionais e acadêmico científicos.
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Parque Nacional de Aparados da Serra engloba os municípios de Cambará do Sul (RS) e Praia Grande (SC) – TV Brasil/Agência Brasil
