Segundo o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, encontra-se aberto o prazo para envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH. A declaração deve ser enviada até o último dia útil do mês de março, por meio do Sistema DAURH, localizado no Portal Ecossistemas.
Devem prestar as informações as pessoas físicas ou jurídicas que fizeram uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais no ano de 2025. Os dados enviados pelos usuários poderão ser utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água, bem como na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica envolvida.
O manual orientativo está disponibilizado no hyper-link abaixo.
Havendo dúvidas, a equipe da Azurit está à disposição para ajudá-lo.
