PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL (PACUERA) DA PCH ANNA MARIA – ÁGUA CLARA ENERGÉTICA S/A (BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL).
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da PCH Anna Maria foi elaborado pela Azurit entre setembro de 2016 e abril de 2017. O empreendimento, localizado no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, possui reservatório de regularização de, aproximadamente, 321 ha de área inundada.
O diagnóstico socioambiental do entorno do reservatório foi realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com usuários do corpo d’água e moradores residentes na faixa da Área de Preservação Permanente (APP). Tais entrevistas permitiram caracterizar os usos múltiplos do reservatório e planejar as possíveis normatizações. Foi realizado, ainda, levantamento de informações dos meios físico e biótico com foco na percepção e avaliação do estado atual do uso e cobertura da terra, bem como potencialidades e fragilidades existentes no local de estudo.
As diretrizes para uso, ocupação e conservação do reservatório da PCH Anna Maria foram, então, elaboradas por meio do cruzamento das informações obtidas no diagnóstico socioambiental, em dados preexistentes de monitoramentos realizados na área do empreendimento e, sobretudo, nas definições dos dispositivos legais. A análise desta tríade proporcionou a elaboração da proposta de zoneamento compatível com a legislação vigente; com as limitações físicas, bióticas e antrópicas do entorno do reservatório e com as formas de uso e ocupação do solo desejáveis, tanto para a conservação do entorno do empreendimento quanto para a segurança de sua operação.
O PACUERA da PCH Anna Maria foi formalizado na Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) Zona da Mata em abril de 2017, tendo sua aprovação, sem pedido de informações complementares, em fevereiro de 2018.
