PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS
Jonathan Pereira2020-07-03T15:22:33-03:00Definido como instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, o Plano Diretor de Recursos Hídricos é elaborado objetivando-se caracterizar os aspectos socioeconômicos e ambientais da bacia hidrográfica em análise e seus usos da água, contemplando, ainda, a disponibilidade e demanda hídrica. A partir [...]