Exigido nos casos em que há dispensa na elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Controle Ambiental (RCA,) também elaborado por equipe multidisciplinar, apresenta o diagnóstico socioambiental da área prevista para a implantação do empreendimento. Além disso, sendo partes principais do estudo, integram o RCA a análise e a avaliação de impactos [...]
O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) trata-se de estudo técnico que tem a finalidade de subsidiar a análise do requerimento de revalidação da Licença de Operação (LO) de empreendimento em atividade. O procedimento de revalidação da LO tem por objetivo avaliar periodicamente o desempenho ambiental do empreendimento e o cumprimento dos programas e [...]
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS), também denominado de Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou Relatório Ambiental Preliminar (RAP), oferece, por meio de procedimento simplificado, elementos para a análise da viabilidade ambiental de atividades ou empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação ao meio ambiente.
A estrutura do Programa de Educação Ambiental (PEA) é fundamentada em ações práticas de educação ambiental não formal que, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, prevista na Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, almejam a sensibilização da comunidade sobre as questões ambientais e a sua organização e participação na defesa [...]
Os Planos Diretores e de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo principal apresentar as propostas, em forma de planos e programas, e metas estabelecidas para o crescimento municipal ou regional. Primeiramente é elaborado o diagnóstico fiel e completo da região alvo do plano. Baseado neste diagnóstico são, então, propostas metas de crescimento e mecanismos que deverão [...]
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) tem como objetivo principal a recuperação das áreas modificadas ambientalmente pela implantação de empreendimentos, visando a proteção do solo e da cobertura vegetal; o controle de processos erosivos; a preservação da qualidade ambiental e a manutenção da integridade física das infraestruturas. O PRAD busca definir, ainda, os [...]
O Plano Ambiental de Uso e Conservação do Entorno de Reservatórios Artificiais (PACUERA) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental que tem como objetivo principal caracterizar os usos múltiplos de um reservatório artificial e planejar possíveis normatizações. Para composição do PACUERA é realizado o diagnóstico socioambiental do entorno do reservatório por meio de entrevistas [...]
O Plano de Controle Ambiental (PCA), também denominado de Plano Básico Ambiental (PBA), trata-se de estudo que lista, apresenta e detalha os planos e programas que deverão ser executados durante a fase de implantação dos empreendimentos causadores de impacto ambiental. Os programas que compõem o PCA/PBA são elaborados levando em consideração o diagnóstico socioambiental apresentado [...]
Documento solicitado especificamente pelo Conselho de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (CEAS), o Plano de Assistência Social (PAS) é elaborado com o objetivo de garantir os direitos e condições dignas de vida para as comunidades atingidas diretamente por empreendimentos de significativo impacto ambiental. Assim, o PAS busca a proteção social por meio da [...]
Com a finalidade de estabelecer ações ambientais que visem a manutenção da diversidade biológica em determinadas áreas é necessária a formação de uma base de informações. É por meio do conhecimento básico da composição de espécies que medidas de conservação poderão ser elaboradas, caso necessário. Nesse contexto, o Inventário, Diagnóstico e Monitoramento da Fauna e [...]
