Definido como instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, o Plano Diretor de Recursos Hídricos é elaborado objetivando-se caracterizar os aspectos socioeconômicos e ambientais da bacia hidrográfica em análise e seus usos da água, contemplando, ainda, a disponibilidade e demanda hídrica.

A partir do diagnóstico realizado, são avaliadas as alternativas quanto ao uso da água e métodos de racionalização, preservação e conservação. São também estabelecidas metas adequadas dentro dos cenários de curto, médio e longo prazo e critérios para outorgas e cobranças de uso dos recursos hídricos.