Para o licenciamento de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras de significativa degradação ao meio ambiente é necessária a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assim sendo, são estudos técnicos obrigatórios que integram o processo de solicitação da Licença Prévia (LP).
O EIA, elaborado por equipe multidisciplinar, tem o objetivo de esclarecer as principais características do empreendimento e apresentar o diagnóstico socioambiental da área em questão. Tal diagnóstico envolve estudos referentes aos meios físico, biótico e socioeconômico. Além disso, sendo partes principais do estudo, integram o EIA a análise e a avaliação de impactos potenciais decorrentes do planejamento, da implantação e da operação do empreendimento.
O conjunto de informações que compõe o EIA permite avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, assegurando efetivamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O RIMA, por sua vez, tem por finalidade tornar o conteúdo do EIA compreensível ao público e, dessa forma, é apresentado em linguagem simplificada e didática, rica em recursos visuais.