A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 defende, dentre outros fundamentos, a priorização dos usos múltiplos na Gestão dos Recursos Hídricos, de modo a minimizar os conflitos e racionalizar a utilização dos recursos disponíveis.
Neste contexto, com o propósito de caracterizar determinada região ou bacia hidrográfica frente aos múltiplos usos da água, são abordados, de forma sistemática, os seguintes temas:
- análise quali-quantitativa dos usos existentes, partindo de outorgas deferidas;
- estimativa de demanda hídrica frente às atividades econômicas;
- definição de vazões de referência;
- disponibilidade hídrica;
- balanço hídrico; e,
- identificação de conflitos por uso da água.